Programa Nacional de Capacitação das Cidades

Capacidades - Conhecer para crescer

Biblioteca

Para Avançar na Regularização Fundiaria

...

Neste livro, vamos fixar em dois direitos fundamentais: Direito a uma propriedade individual ou coletiva (artigo XVII - Declaração dos Direitos Humanos - DHH) e o Direito a Moradia (artigo XXV).
Categoria: Titulo: Palavras-chave: