Capacidades

Outorga Onerosa do Direito de Construir

Coleção Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos

O Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy (www.lincolninst.edu), apresenta o Volume 1 da coleção de Cadernos Técnicos de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC. Este instrumento possibilita a regulação do direito de construir conforme diretrizes de planejamento urbano, fazendo com que o efeito da valorização da terra seja revertido à coletividade ao invés de ficar exclusivamente nas mãos dos proprietários de terras. A publicação busca situar o instrumento no marco do Estatuto da Cidade e de suas diretrizes fundamentais, bem como contribuir para o entendimento da importância da Outorga no contexto da gestão urbana municipal, detalhando as motivações para a sua aplicação e explorando os seus potenciais benefícios para o processo de desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. Gerir a valorização da terra no território municipal não é tarefa fácil, portanto esperamos que esta publicação auxilie os municípios na regulamentação e implementação da Outorga Onerosa do Direito de Construir como forma de promover uma distribuição mais justa dos recursos gerados pela valorização imobiliária, beneficiando assim todos os cidadãos e promovendo o direito à cidade.