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Conferencista propõe agenda para efetivação do Estatuto da Cidade 0

01/11/2011, por EGLAISA MICHELINE PONTES CUNHA

Professor Benny Schvarsberg, da Universidade de Brasília, avaliou desafios da política nacional de desenvolvimento urbano

 

 

O professor e pesquisador da Universidade de Brasília, Benny Schvarsberg, proferiu a conferência de encerramento do Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade. Expondo os desafios para a efetivação do marco regulatório, o professor propôs uma agenda para os próximos anos.

 

Schvarsberg reconheceu mudanças promissoras desde 2003, após mais de 20 anos de ausência de investimentos em saneamento, habitação e transporte público no país. Mas identificou dificuldades, como a do poder Judiciário em assimilar o Estatuto da Cidade, e a incapacidade ou ausência de vontade política dos municípios em fazer a disputa do capital imobiliário.

 

Para o conferencista é indiscutível a necessidade da redistribuição de terras urbanas. “Devemos reconhecer o avanço da lei 11.977 do programa Minha Casa, Minha Vida, na demarcação urbanística, proporcionando acesso a terra urbanizada por população de baixa renda“, afirmou.

 

O professor mostrou-se insatisfeito com os dados do último censo que apontaram crescimento de 3% da população brasileira, enquanto a frota de automóveis cresceu 15%. “Índice de motorização cresceu estupidamente no país“, disse.

 

Quanto ao Estatuto, reiterou que por mais que uma lei traga contribuições, não é capaz de alavancar uma política pública e mudar rapidamente uma realidade arcaica. Assim, convocou os entes federativos e a sociedade para que a responsabilidade seja distribuída.

 

O professor acredita que a ausência de uma política nacional de desenvolvimento urbano durante anos produziu um atraso sistêmico e que o governo Dilma Rousseff dá continuidade à reforma proposta pelo Estatuto dez anos atrás.

 

Para avançar, Benny Schvarsberg propôs uma agenda que articule os programas de habitação do governo federal aos planos diretores municipais. Também enfatizou a necessidade de mudança nas emendas parlamentares, que muitas vezes não consideram o planejamento das cidades. Propôs o fortalecimento da pauta de políticas metropolitanas integradas, da democracia urbana, da política fundiária articulada aos planos diretores, e do próprio Ministério das Cidades, como protagonista de uma política nacional de desenvolvimento urbano centrado no Estatuto.

 

O professor também reclamou aplicação da lei de assistência técnica, integração de atividades urbanas e rurais, e a ausência de estratégia para os pequenos municípios.

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