BRASILCapacidades
Programa Nacional de Capacitação das Cidades
Ministério das Cidades
Consulte os termos e expressões mais utilizados pelo Ministério das Cidades e aprimore seu conhecimento em desenvolvimento urbano.
É a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
Para universalizar o acesso e a circulação de todos pelo espaço urbano
FonteSecretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.
Serve para divulgar, debater, avaliar e construir coletivamente ações, projetos, políticas, leis, entre outros, de interesse público.
FonteSecretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano
