BRASILCapacidades
Ministério do Desenvolvimento Regional
Com a recente fusão dos anteriores Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional, esta pasta de Desenvolvimento Regional absorveu responsabilidades sobre as políticas nacionais de desenvolvimento das cidades e regiões. Um dos nossos desafios, desde então, é promover e induzir a integração entre essas políticas de maneira escalar, sob o pressuposto de que as cidades competitivas, inclusivas e ambientalmente equilibradas influenciam positivamente no enfrentamento da redução das desigualdades inter e intrarregionais ainda existentes no País.
O fortalecimento das cidades em si faz parte de um processo de longo prazo que passou por inovações no ordenamento jurídico com a aprovação, em 2001, da Lei Nacional nº 10.257, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Dentre seus instrumentos de ordem tributária e financeira está a Contribuição de Melhoria, objeto de aprofundamento deste caderno técnico.
O caderno é o quinto volume da coleção CADERNOS TÉCNICOS DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE e o primeiro da sequência a ser assumido e disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano. Trata-se de uma iniciativa no âmbito do Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Entes Subnacionais, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Lincoln Institute of Land Policy. Com sua disponibilização ao público, buscamos contribuir para a interpretação do instrumento e para sua adaptação e implementação nos processos locais de gestão do desenvolvimento urbano.
O download da publicação está disponível na Biblioteca do Portal Capacidades e pode ser feito clicando aqui.
