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Ministério do Desenvolvimento Regional
PROJETOS E PROGRAMAS EM ANDAMENTO
EDITAL PROEXT 2015 PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - MEC/SESu:
INSTITUIÇÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Subtema: Acesso à Terra Urbanizada
Programa: Cidades Sustentáveis: Tocantins em Foco
Resumo: O programa objetiva capacitar em Desenvolvimento Urbano gestores, conselhos e agentes sociais, desenvolvendo os seguintes projetos: (1) ProjGestão - Capacitação de Técnicos e Gestores, (2) ProjConselho - Capacitação de Conselheiros Municipais de Habitação e (3) ProjMovSociais - Capacitação de Movimentos Sociais. As áreas abordadas pela capacitação serão o acesso a terra urbanizada e a habitação. Pretende-se realizar as capacitações nas cidades de Araguaína e Gurupi para tratar de assuntos como: Programa de Regularização Fundiária Sustentável; Sistema de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos; Interlocução dos Agentes Sociais que atuam com habitação popular (PMCMV) com o Governo Federal e a CEF, entre outros. O programa terá um conceito da multidisciplinaridade (Direito-Arquitetura e Urbanismo - Serviço Social), interinstitucionalidade (academia e o Governo do Estado do Tocantins), interprofissionalidade (profissionais de varias áreas do conhecimento). A metodologia consistirá em trabalhos expositivos presenciais, controle administrativo, elaboração de relatórios e atividades operacionais de controle de frequência e logística. Será realizado um levantamento bibliográfico acerca da temática e o trabalho terá seus pilares de sustentação no Estatuto da Cidade, em Programas de Regularização Fundiária exitosos e no Plano Nacional e Estadual de Habitação de Interesse Social. Espera-se como resultado desta capacitação em Desenvolvimento Urbano, nas áreas de acesso à terra urbanizada e habitação, significativa melhora nas decisões que envolvam as questões urbanas nos municípios escolhidos, Também se busca despertar nestas prefeituras o interesse em elaborar e implantar programas de regularização fundiária, planos habitacionais e a criação de núcleos de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.
Coordenação: João Aparecido Bazolli
Contato: jbazolli@uft.edu.br
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EDITAL PROEXT 2014 PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - MEC/SESU (DOU 1 DE FEVEREIRO DE 2013):
INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
Subtema: Saneamento Ambiental
Projeto: Extensão em saneamento no Amazonas
Resumo: O programa Extensão em Saneamento no Amazonas representa a continuidade, ampliação e aprofundamento do conjunto de ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos nos anos de 2011 e 2012 com o apoio do PROEXT MEC SESu. Em 2012, o Programa de Extensão em Saneamento no Amazonas foi oficialmente instituído como um dos Programas de Extensão da Universitária da UFAM, passando a ser uma ação contínua e estratégica da instituição para efetiva execução da missão constitucional de atuar no ensino, pesquisa e extensão, conforme as metas do PDI combinadas com o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil. A metodologia consiste em três estruturas que são: 1. Ação de Capacitação: Curso de Capacitação em Resíduos Sólidos Urbanos; 2. Ações de mobilização social: Seminário "Saneamento é Básico"; e 3. Ações de ensino pesquisa e extensão: Laboratório de Engenharia Sanitária e Ambiental. O projeto foi desenvolvido com base nas atividades anteriormente executadas e atualmente em execução e pretende manter as atividades de um grupo de extensionistas da área de saneamento em atuação na Estado do Amazonas, com ações na Região Metropolitana de Manaus, Polos do Baixo Amazonas, Médio Amazonas, Vale do Rio Madeira, Alto Solimões e Baixo Solimões. A equipe é composta por docentes, discentes e colaboradores externos. Como resultado se espera melhorar as condições dos serviços de saneamento, a capacitação profissional e a formação diferenciada de profissionais de engenharia da Faculdade de Tecnologia da UFAM. O Programa também pretende gerar novos conhecimentos, diagnósticos, material didático e publicações na área de Saneamento.
Coordenação: Elias Simão Assayag
Contato: elias_assayag@yahoo.com.br
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INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
Subtema: Saneamento Ambiental
Projeto: Água e saneamento ambiental nas microbacias urbanas do Irurá e Urumari, Santarém - PA, Brasil.
Resumo: Atualmente, cerca de 30% do sistema de abastecimento de água potável de Santarém-PA é proveniente da água captada por poços rasos, não submetida a tratamento químico, instalados na planície de inundação do rio Tapajós e seus tributários Irurá e Urumari. Santarém configura-se como uma das 10 piores cidades em saneamento básico no Brasil. Esta questão se agrava pelo fato dessa cobertura aluvionar ser, geralmente, suscetível à infiltração de águas superficiais contaminadas, sendo também, o local de despejos de dejetos sanitários, como é o caso do rio Tapajós. O Projeto de Extensão avaliará as relações existentes entre a qualidade da água e o saneamento básico e a preservação das microbacias, nos mananciais de abastecimento de água, visando envolver estudantes, professores e técnicos em atividades que propiciem a conscientização, o direito do acesso de água de boa qualidade e a manutenção da água potável, educação sanitária e ambiental. Para tal, serão realizadas amostras sazonais nos poços de captação para abastecimento público urbano e comparar com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente e relacionar a sazonalidade da precipitação e nível piezométrico. Também serão realizados cursos de capacitação em análise da qualidade da água destinados a técnicos e gestores municipais e estaduais. Promoção de palestras, minicursos, oficinas temáticas, ações sociais informativas em relação à técnica de saneamento e de saúde, monitoramento ambiental e manutenção de mata ciliar da microbacia. Serão elaborados relatórios de indicadores da qualidade da água, saneamento ambiental e plano de revitalização da microbacia.
Coordenação: Leidiane Leão de Oliveira
Contatos: leidianeoli@gmail.com
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INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Subtema: Acesso à Terra Urbanizada
Programa: Palmas em foco: por uma Cidade Sustentável
Resumo: O programa objetiva capacitar técnicos, gestores, conselho municipal de habitação e agentes sociais em Desenvolvimento Urbano. Na área de acesso a terra urbanizada pretende-se preparar a prefeitura para implantar o Programa de Regularização Fundiária de Palmas e desenvolver um sistema de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, Na área de habitação pretende-se preparar os conselheiros municipais da habitação para o pleno cumprimento da finalidade deste conselho e preparar os agentes sociais da habitação para a interlocução com o Governo Federal e a CEF. O programa tem o conceito da multidisciplinaridade (envolverá várias áreas do conhecimento), interinstitucionalidade (academia e prefeitura), interprofissionalidade (envolverá profissionais de varias áreas do conhecimento). A metodologia consistirá em aulas expositivas presenciais, trabalho de campo, controle administrativo, elaboração de relatórios e atividades operacionais de controle de frequência e logística. Será realizado levantamento bibliográfico acerca da temática e o trabalho terá seus pilares de sustentação para a estruturação teórico-metodológica, tanto no Programa de Regularização Fundiária da cidade de Palmas como no Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. Como resultado se espera capacitar técnicos, gestores, conselho municipal de habitação e agentes sociais, no campo de Desenvolvimento Urbano, na área de acesso à terra urbanizada para que seja efetivamente iniciado a implantação do programa de regularização fundiária e seja criado um núcleo de prevenção e mediação de conflitos fundiários e na área de habitação para que os conselheiros municipais tenham participação qualificada nas deliberações plenárias e os agentes sociais da habitação tenham uma interlocução qualificada com Governo Federal/CEF.
Coordenação: Patricia Orfila Barros dos Reis
Contato: patriciaorfila@yahoo.com.br
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