Curso piloto de Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) aplicado à gestão municipal

Brasília (DF) – As diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM nos municípios brasileiros foram atualizadas pela Portaria MDR n° 3.242, de 9 de novembro de 2022, considerando os avanços tecnológicos e de procedimentos relativos às bases de informação digitais dos territórios dos municípios brasileiros, e os estabelecimentos metodológicos e as aplicações práticas há mais de 15 anos em diversas administrações públicas em diferentes países, que desde então pautaram os eventos científicos.

A interação de conhecimentos entre o poder público, a iniciativa privada e a academia culminaram na portaria brasileira, a qual nivela conceitos e estabelece parâmetros para que as diversas informações reais vinculadas aos territórios possam se complementar e criar uma interoperabilidade numa única plataforma digital, visando auxiliar as administrações municipais no planejamento e gestão das políticas urbanas e de bem-estar social para os moradores.

A Portaria MDR n° 3.242, de 2022, é resultado de uma parceria entre o Ministério das Cidades (MCidades) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em virtude da necessidade de avanço nos procedimentos do CTM nos municípios brasileiros, sendo lançada por ocasião do 15° Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial, o COBRAC de 2022, que este ano terá sua 16ª edição no próximo mês de novembro.

Ainda desta parceria, além da atualização do normativo, a UFSC elaborou uma publicação, intitulada “Cadastro Territorial Multifinalitário aplicado à Gestão Municipal” (Livro CTM), e preparou um curso de autoinstrução para aproximar o tema do(a) cidadão(ã), e em especial, para que os(as) servidores(as) públicos(as) possam iniciar o processo de transformação digital no âmbito da sua administração.

E, no sentido de promover mais este curso, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades, a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM) do MCidades e as instituições parceiras Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), por meio da Cooperação Alemã, no âmbito do projeto “Cidade Presente – Desenvolvimento Urbano Sustentável”, ofertaram uma turma piloto, restrita aos municípios integrantes da Comunidade CTM, da plataforma ReDUS, que manifestaram interesse, com o objetivo de aprimorar as condições de implementação para um desenvolvimento urbano integrado, inclusivo e com resiliência climática.

O curso será viabilizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD) síncrona, e desenvolvido em duas etapas: (i) parte teórica e (ii) parte de oficinas práticas, perfazendo uma carga horária total de 80h, com a emissão de certificado pelo Portal Capacidades ao final do curso.

Espera-se que o curso sobre o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), pela sua natureza multidisciplinar e o potencial de alcance, beneficie os(as) servidores(as) desses municípios que, por atribuição, desenvolvem atividades referentes à sistematização do conjunto de informações do seu município para a pesquisa e o planejamento relativos às políticas de desenvolvimento urbano.

Em breve, o curso será disponibilizado por meio do Portal Capacidades, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.capacidades.gov.br/

Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas – CGFCG/DEDUM/SNDUM
Telefone: (61) 2034-4692
E-mail: capacidades@cidades.gov.br