Da série de cursos voltados para o tema Regularização Fundiária Urbana, o Portal Capacidades acaba de lançar o curso: “Projetos e Minutas de Lei sobre Reurb”.

Brasília (DF) - Lançamento do curso sobre Regularização Fundiária oferece formação especializada para agentes públicos e sociais  

 “Projetos e Minutas de Lei sobre Reurb” aborda as especificidades do Direito Urbanístico e as competências legislativas para se aplicar a Reurb, capacitando os participantes para que possam atuar na construção de políticas públicas relacionadas ao tema e faz parte da série de oito cursos de capacitação voltados ao tema da regularização fundiária, os quais têm como objetivo capacitar agentes públicos e sociais envolvidos em processos de regularização fundiária para a implementação eficaz da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em conformidade com as normas estabelecidas no Brasil.  

O curso faz parte de um esforço contínuo do Ministério das Cidades, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio do Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada para promover a regularização fundiária no Brasil e apoiar as cidades no processo de integração das áreas informais ao planejamento urbano.  

A Reurb é uma política pública fundamental para garantir o direito à moradia digna, especialmente em áreas urbanas onde a informalidade é predominante. O lançamento do curso representa um avanço na capacitação de profissionais para lidar com as complexidades do processo de regularização fundiária e reforça o compromisso das instituições envolvidas com a promoção de um desenvolvimento urbano mais justo e inclusivo.  

Os interessados em participar podem acessar os cursos por meio das plataformas do Portal Capacidades (www.capacidades.gov.br.)   

Acesse o link e faça já sua inscrição!