Da série de cursos voltados para o tema Regularização Fundiária Urbana, o Portal Capacidades lança o novo curso: “Regularização Fundiária em Imóveis da União”.

Brasília (DF) - O curso “Regularização Fundiária em Imóveis da União” tem como objetivo apoiar a redução dos índices de informalidade nas cidades brasileiras, contribuindo para a promoção do direito à moradia e o fortalecimento das políticas públicas urbanas. A proposta é capacitar agentes públicos, lideranças comunitárias, profissionais, organizações da sociedade civil e demais interessados, oferecendo conhecimentos técnicos sobre os procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). 

A Regularização Fundiária em Imóveis da União é a modalidade que visa regularizar a situação cadastral de muitos municípios no Brasil que seguem estabelecidos e em desenvolvimento urbano sobre terras da União, mas que necessitam regularizar esta situação para estabelecerem as relações administrativas necessárias para as dinâmicas territoriais locais. 

Ao longo da formação, os participantes irão compreender as etapas e os instrumentos necessários para conduzir processos de regularização fundiária, especialmente em áreas pertencentes à União, além de conhecer os marcos legais e os aspectos sociais, urbanísticos que envolvem essa política pública. 

O curso é ofertado na modalidade autoinstrucional (EAD), permitindo que cada participante estude no seu próprio ritmo. A certificação é gratuita e será emitida em parceria com a Escola Virtual de Governo (EV. G) da ENAP. 

Esta ação integra a estratégia do Ministério das Cidades, por meio da parceria entre a Secretaria Nacional de Periferias e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), de ampliar o acesso à informação e promover a regularização fundiária no Brasil e apoiar as cidades no processo de integração das áreas informais ao planejamento urbano.   

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