Ministério das Cidades e UFSC capacitam professores, profissionais e gestores municipais que atuam com Cadastros Territoriais!

Brasília (DF) - O “Programa para capacitação de servidores municipais e professores de instituições públicas de ensino para a implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), no âmbito municipal”, nos termos do TED nº 936087/2022, estabelecido entre o Ministério das Cidades com a Universidade Federal de Santa Catarina encaminhou convite aos municípios no entorno de Belém-PA para participarem da ação de capacitação certificada do Programa Capacidades, com carga horária de 120h. Os municípios convidados têm até o dia 27 de maio para indicar dois servidores municipais.

Esta ação piloto, que também conta com o apoio da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), visa capacitar os servidores municipais das diversas administrações municipais do entorno de Belém-PA, bem como acadêmicos e outros profissionais locais que atuam ou desenvolvem suas atividades pautadas por cadastros territorias, sistematizados ou não, para desenvolver a implementação do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no âmbito desses municípios, em conformidade com as disposições da Portaria MDR n° 3.242, de 9 de novembro de 2022.  

A capacitação foi estruturada em três fases:

Fase 1 – Capacitação individual (30h) - Período de 2/6 a 1/7/2025.

Os servidores indicados pela administração municipal, e demais inscritos, devem estar certificados no curso EaD de autoinstrução intitulado “Cadastro Territorial Multifinalitário aplicado à Gestão Municipal”, disponível na plataforma EV.G da ENAP. O certificado da EV.G validado garante participação nas fases seguintes, ainda que o aluno tenha feito o curso antes do prazo estipulado acima.

Fase 2 – Tutoria online (50h) - Período de 4 a 29/8/2025.

Os alunos certificados participam de uma tutoria síncrona online dos módulos do programa de capacitação com os professores responsáveis pelo curso de autoinstrução. Neste momento será avaliada a experiência dos alunos com os seus respectivos cadastros municipais.

Fase 3 – Mentoria presencial (40h) – Período de 8 a 11/9/2025.

Oficina presencial a ser realizada em Belém-PA que qualificará o aluno para sistematização dos cadastros e para iniciar a implementação do CTM em seu município.

Neste contexto, espera-se que o servidor capacitado seja capaz de conduzir localmente o início ou a continuidade do processo de Cadastro Territorial Multifinalitário no seu município, e seu acompanhamento até a sua efetiva implementação local.

            Para mais informações, encaminhar mensagem para o endereço eletrônico do Capacidades: capacidades@cidades.gov.br

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Telefone: (61) 2034-5639  

E-mail: capacidades@cidades.gov.br