Brasília (DF) - A Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, em colaboração com a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), está disponibilizando uma série de cursos no Portal Capacidades, abordando os princípios básicos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), essenciais para enfrentar as informalidades das áreas urbanas.

 

Conceitualmente, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para assegurar o direito à moradia por meio da segurança jurídica da posse.

 

Em relação ao tema, este é o quarto de um total de nove cursos, os quais derivam das formas de regularização fundiária ofertadas pela legislação brasileira. Os cursos serão disponibilizados na sequência, um a um, no Portal Capacidades. Destinam-se a instruir pessoas e entidades envolvidas no processo de regularização fundiária em todo o país, contribuindo de maneira prática e eficaz para a implementação de políticas públicas.

 

O novo curso, “Registro da Regularização Fundiária Urbana (Reurb)”, ofertado no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades pelo Portal Capacidades (www.capacidades.gov.br), é autoinstrucional, na modalidade EAD assíncrona, utilizando da plataforma parceira da EV.G/ENAP (Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública, do Governo Federal).

 

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