Novo Curso de Procedimentos da Regularização Fundiária Urbana
O Portal Capacidades oferta o novo Curso sobre os Procedimentos da REURB, fruto da parceria entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
14 de novembro de 2024, às 16:14
Brasília (DF) – O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) têm trabalhado em parceria sobre a temática da Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Capacidades disponibilizou o segundo curso sobre o tema, com claro objetivo de “instrumentalizar” as pessoas e as entidades envolvidas no processo da REURB em todo o território nacional.
O novo curso, “Procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (REURB)”, ofertado no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades pelo Portal Capacidades (www.capacidades.gov.br), é autoinstrucional, na modalidade EAD assíncrona, e utiliza-se da plataforma parceira da EV.G/ENAP (Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública, do Governo Federal) e deve ser amplamente internalizado por todas as pessoas interessadas, em especial àquelas impactadas diretamente pelos processos de regularização fundiária nos municípios.
Conceitualmente, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a garantir o direito à moradia por meio da segurança jurídica da posse.
Neste contexto, o curso objetiva capacitar os diversos atores sociais na promoção de Regularização Fundiária Urbana completa e inclusiva, assegurando o direito a cidades sustentáveis. Isso inclui o direito à terra urbana, à habitação, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações atuais e futuras. A expectativa é que a formação reduza a situação de informalidade nas cidades e possa auxiliar na estruturação dos procedimentos administrativos municipais para a execução de uma Regularização Fundiária Urbana (REURB) ampla.
Acesse o link e faça já sua inscrição!
Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas – CGFCG/DEDUM/SNDUM
Telefone: (61) 2034-4692
E-mail: capacidades@cidades.gov.br
