BRASILCapacidades
Programa Nacional de Capacitação das Cidades
Ministério do Desenvolvimento Regional
A capacitação de agentes públicos e sociais para as políticas públicas urbanas integradas constitui uma das tarefas mais importantes do Ministério do Desenvolvimento Regional no processo de promoção do Direito à Cidade e da inclusão social. Dessa forma, e tendo entre seus princípios e eixos de atuação a construção da igualdade e a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), promove, coordena e apoia programas de desenvolvimento institucional e de capacitação técnica que tenham como objetivo não apenas atender aos requisitos de eficácia e eficiência na execução de programas e projetos, mas, principalmente, colaborar na construção de cidades democráticas e com justiça social.
Os programas e ações incluídos no PNCC são de responsabilidade da Secretaria Executiva, por intermédio da Gerência de Capacitação, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, que conta com a participação das Secretarias Nacionais, outros órgãos do Ministério e parceiros.
- apoio ao desenvolvimento institucional e à implantação de sistemas de informação nas administrações públicas;
- realização de cursos presenciais e a distância e outras atividades de apoio à formação de quadros técnicos das Prefeituras municipais e de órgãos dos governos estaduais e federal;
- realização de cursos presenciais e a distância e outras atividades de apoio à formação de agentes sociais afetos à política urbana;
- promoção do planejamento e da realização de cursos que divulguem boas práticas e experiências bem sucedidas de planejamento e gestão urbanas;
- realização de seminários e oficinas para discussão e disseminação de inovações na gestão do desenvolvimento metropolitana ou intermunicipal;
- prestação de assessoria ao desenvolvimento de planos, programas e ações locais, desde que a atividade se constitua também em promoção da formação das equipes locais;
- divulgação de experiências bem-sucedidas de gestão municipal, de gestão compartilhada intermunicipal e das formas existentes de gestão de serviços urbanos operados pelos estados;
- promoção da articulação dos programas e ações federais voltados para o desenvolvimento institucional dos municípios que abranjam as áreas de habitação, saneamento ambiental, legislação urbanística, planejamento do uso e ocupação do solo, regularização fundiária e mobilidade, transporte e trânsito;
- realização de atividades necessárias para subsidiar o programa, como a promoção de estudos específicos, publicação de material técnico impresso e em meio eletrônico e produção de material de divulgação.
