Resumo do COBRAC 2024: após 3 dias intensos, um balanço do evento

Brasília (DF) – Evento encerrado neste 13 de novembro de 2024, contou com quatro mesas redondas, três palestras internacionais e dois painéis institucionais, além de apresentações de artigos selecionados de pesquisas e experiências práticas de aplicação cadastral e de empresas de tecnologia do setor, que se seguiram logo após a abertura do evento, na qual a fala do Ministério das Cidades foi destaque.

De fato, a 16ª edição do Congresso de Cadastro Multifinalitário e Gestão Territorial (COBRAC), que celebrou 30 anos do evento, contou com o apoio institucional do Ministério das Cidades e, por tradição, foi realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entre os dias 11 e 13 de novembro, em Florianópolis/SC, no Sapiens Parque Impact Hub e, apesar do formato híbrido, mostrou vigor e virtudes pelos (re)encontros e rede de contatos que o formato presencial permitiu.

Focado no tema “O Cadastro Territorial Multifinalitário como base para o Desenvolvimento Sustentável”, a programação do congresso contou ainda com o 4° Encontro de Professores de Cadastro Territorial e com o 1° Encontro da Comunidade CTM.

Destaques do evento

Além dos apontamentos feitos pela Prefeitura de Florianópolis-SC, pelo CREA-SC, pelos gabinetes da UFSC, e pelo Ministério das Cidades por ocasião da abertura do evento, das exposições destacaram-se a certeza de que, (a) considerando os avanços tecnológicos possíveis para pesquisa, gestão e planejamento do território, e (b) considerando também o compromisso de transparência e assertividade de informações primárias a serem produzidas pelas administrações municipais, por poder-dever constitucional, o Cadastro Territorial Multifinalitário é um instrumento “mínimo essencial” necessário para o cumprimento das atribuições previstas no atendimento e assistência à sociedade brasileira com foco nos direitos dos cidadãos à Cidade e ao Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável, conforme destacou a Dra. Cíntia Estefânia Fernandes, na sua palestra que tratou da “Relevância do Cadastro Territorial Multifinalitário em face da Reforma Tributária”.

Neste contexto, após as exposições relacionadas acima, o evento produziu duas moções que serão encaminhadas, entre outras instituições, para o Ministério das Cidades, responsável pelo tema no Governo Federal, conforme segue:

1. Criação de um Comitê Nacional para orientar e produzir subsídios à implementação, atualização e avanços sobre o cadastro territorial do Brasil;

2. Formalizar pedido ao Governo Federal e outras instâncias correlatas para flexibilizar ou minimizar as exigências para o acesso dos municípios para linhas de crédito ou de financiamento do Cadastro Territorial Multifinalitário, lastreado pelo retorno incremental da primeira receita percebida pelo município.

Nesta esteira, pretende-se estimular a implementação inicial do Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios para garantir sua sustentabilidade administrativa, o que deve ser fortalecido pela proposta de Capacitação Regionalizada já contratada entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal de Santa Catarina. A proposta capacitará professores vinculados às matérias de Cadastro Territorial, agentes públicos e sociais do município de Belém do Pará, como multiplicadores do Curso CTM, da Universidade Federal do Pará, Universidade Federal Rural da Amazônia e Instituto Federal do Pará, entre outras instituições que serão convidadas para compor a turma de capacitação.

Em outra mão, no Encontro de professores de Cadastro Territorial, restou encaminhar proposta de revisão da ementa mínima dos cursos técnicos e superiores voltados ao CTM. Em uma análise rápida, entendem que o conteúdo mínimo dos cursos está desatualizado e esvaziado em termos do atual cenário do CTM, cabendo a algumas iniciativas pontuais de especialização, ou de capacitação ofertada pelas empresas aos funcionários, o atendimento de uma demanda incipiente relativa aos contratos de implementação do CTM nos municípios. Além disso, uma análise laboratorial e de equipamentos atualizados para verificar se a capacitação dos alunos está aderente aos requisitos mínimos do tema na prática.

No 1° Encontro Presencial da Comunidade CTM, destacou-se o histórico, os caminhos percorridos e proposta de futuro à iniciativa da Plataforma ReDUS, nas respectivas falas da GIZ, da UFSC e do Ministério das Cidades. Ficou evidente que capacitar as pessoas em relação ao Cadastro Territorial Multifinalitário é uma agenda necessária e, neste contexto, o fortalecimento e divulgação do Livro CTM e do curso CTM, produtos da parceria entre o Ministério das Cidades com a UFSC, iniciativa apoiada pela Comunidade de prática da Plataforma ReDUS, a Comunidade CTM.

Outros destaques foram o lançamento do e-book “Cadastro Territorial Multifinalitário aplicado à Gestão Municipal” e a divulgação do Curso “Cadastro Territorial Multifinalitário aplicado à Gestão Municipal”, ambos disponibilizados pelo Capacidades em seu portal.

Desafios propostos pelo evento

Ampliar a Capacitação Regionalizada do CTM, publicação do livro físico do e-book, sua tradução para o espanhol (no mínimo) e a possibilidade de uma publicação de avaliação dos avanços e experiências decorrentes destes processos de capacitação do CTM.

Novo horizonte

Em 2025, Florianópolis-SC sediará o primeiro encontro da Federação Internacional de Geômetras na América Latina, e que será organizado pela UFSC. Aguardem atualizações!

Para mais informações, acesse https://cobrac.ufsc.br/.

Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas – CGFCG/DEDUM/SNDUM
Telefone: (61) 2034-4692
E-mail: capacidades@cidades.gov.br