Biblioteca

Transferência do direito de construir (TDC)
Resumo
O Caderno Técnico tem como objetivo apresentar o instrumento de política urbana conhecido como Transferências do Direito de Construir (TDC), situando seu entendimento nos marcos do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e das diretrizes contidas no seu art. 2º.
Tema
Desenvolvimento Urbano
Ano de publicação
2017

Contribuição de melhoria
Resumo
O Caderno Técnico apresenta o tributo de Contribuição de Melhoria, esclarecendo conceitos vinculados ao tributo, bem como os procedimentos necessários para sua cobrança pelas administrações municipais.
Tema
Desenvolvimento Urbano
Ano de publicação
2018

Operações urbanas consorciadas (OUC)
Resumo
Este Caderno Técnico apresenta esse importante instrumento urbanístico regulado pelo Estatuto da Cidade (art. 32 a 34), que tem como objetivo promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Tema
Desenvolvimento Urbano
Ano de publicação
2017

Estudo de impacto de vizinhança
Resumo
Este Caderno Técnico trata desse importante instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Tema
Desenvolvimento Urbano
Ano de publicação
2017

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
Resumo
Este Caderno Técnico aborda a qualificação do IPTU como um instrumento fiscal, porém tomando em conta seu papel para o desenvolvimento urbano, cumprimento da função social da propriedade e construção de cidades sustentáveis.
Tema
Desenvolvimento Urbano
Ano de publicação
2015